QUESTIONAMENTOS IMPRENSA

18 de janeiro de 2019

1.      O que o plano diretor fala sobre a construção de prédios?

O diagnóstico mostrou que a verticalização em Ponta grossa atualmente não se restringe à área central da cidade. Verifica-se claramente um espraiamento dos edifícios em altura, principalmente na região sul: na divisa entre o Estrela e Oficinas, entre as vias Balduíno Taques e Padre Nóbrega; e na cercania da rua Leopoldo Guimaraes da Cunha edifícios acima de 10 pavimentos. Outro ponto a destacar são os edifícios em alturas em regiões mais distantes do centro, como, Uvaranas, Neves, Jardim Carvalho, Nova Rússia e Oficinas.

O objetivo do plano diretor é garantir o ordenamento territorial. Nesse sentido, a construção de prédios deve ser compatível principalmente com a capacidade de infraestrutura de determinada região.

 

2.      – Qual a altura permitida e onde?

 

A verticalização das edificações serão permitidas em grande parte das  zonas da cidade e estão relacionadas com a aplicação de instrumentos urbanísticos, conforme demonstra a tabela a seguir:

 

Versão preliminar da Proposta de Revisão do Zoneamento

 

3.       Terá áreas específicas para construção de prédios com mais de seis andares?

Sim. Edificações com mais de seis pavimentos serão permitidos em 5 zonas urbanas, conforme aponta a tabela acima.

 

 

4.      -Se sim, por que especificamente nessas áreas?

A altura máxima permitida varia de acordo com as zonas da proposta. Cada uma delas possui objetivos e características específicas que foram levantadas na fase de diagnóstico. A liberação em número de pavimentos implica em maior densidade e por esse motivo a proposta estabelece que a altura máxima de cada zona seja compatível com a sua capacidade de suporte ambiental, de mobilidade, de infraestrutura e dos equipamentos públicos.

 

5.      – O que são Operação Urbana Consorciada, Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Transferência do Direito de Construir?

 

Estes termos se referem à instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), com o intuito máximo de promover o cumprimento da função social do solo urbano. Cada qual possui objetivos específicos, conforme é exemplificado a seguir:

 

Operação Urbana Consorciada – Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área do município transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Compreende:

modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, considerado o impacto ambiental delas decorrente;

regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.

Outorga Onerosa do Direito de Construir – O plano diretor estipula limite máximo de construção, ou coeficiente de aproveitamento básico, para que certa região não fique com área construída demais.  Tudo o que se deseja construir, onde a lei permitir, acima do coeficiente estipulado, terá que ser pago. Os recursos arrecadados podem ser aplicados em: Regularização Fundiária; Programas de H.I.S.; Reserva Fundiária; Expansão Urbana; Equipamentos Urbanos; Espaços Públicos; Preservação Ambiental; e Preservação Patrimônio Histórico.

Transferência do Direito de Construir – O proprietário de imóvel urbano, público ou privado poderá exercer em outro local o direito de construir previsto no plano diretor, quando o imóvel for necessário para: implantação de equipamentos urbanos comunitários, preservação de imóveis considerados de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, e servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas e ZEIS.

ESTRATÉGIAS a serem utilizadas no Plano Diretor:

Definir quem tem potencial construtivo não utilizado (patrimônio ambiental e patrimônio histórico por exemplo)

Definir quem tem direito a adquirir (“receber”; “comprar”) potencial construtivo por meio de transferência

O potencial original do terrenos a ser aplicado este instrumento pode ser considerado como “potencial básico” e o potencial a ser alcançado com a compra pode ser entendido como “potencial máximo” do terreno onde vai ser aplicado.

 

 

6.      – Exemplo de local onde temos prédios com mais de seis andares construído ou em construção que a partir do novo plano diretor não poderá mais ser construído

A Lei Municipal nº 10.105/2009 estabelece que a Zona Central (ZC) não possui número limites de pavimentos, desde que respeite a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento. A nova proposta sugere a criação da Zona do Centro Histórico (ZCH), que compreende o núcleo central histórico de Ponta Grossa, no qual será incentivada a diversificação de atividades e a ocupação residencial de média densidade. Dentre os principais objetivos da zona está a intenção de preservar a paisagem urbana de caráter histórico, respeitando-se a escala do pedestre e dos imóveis que compõe o conjunto patrimonial e cultural do Município. O resguardo à paisagem histórico-cultural se dará pelo incentivo à verticalização mediana, permitindo-se edificações de 6 pavimentos (altura básica) e de, no máximo, 15 pavimentos (altura máxima). A permissão para o alcance da altura máxima será mediante a Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Nessa zona também serão incentivadas edificações de uso misto e estabelecimentos comerciais e de serviços no andar térreo, com acesso diretamente para o espaço público, sendo associados ao uso residencial e à circulação de modais ativos na cidade.

 

A altura livre das edificações implica o incremento da densidade populacional daquele espaço. Como consequência, aumentam as demandas por infraestrutura urbana (como água, esgoto, telefonia), equipamentos públicos (como escolas e postos de saúde) e influencia a capacidade de atendimento do sistema viário, seja por veículos particulares, coletivos, ou pelos calçamentos utilizados pelos pedestres. Atualmente, as vias existentes na Zona Central não comportam tal demanda. Portanto, a altura das edificações nesta área carece de limitações. Caso contrário, contribui-se para o desenvolvimento de um ambiente urbano saturado e oneroso para população e poder público municipal.

 

 

7.      – Há quanto tempo se discute o plano diretor?

O Plano Diretor vigente é instituído pela Lei Municipal nº 8363/2006. O Estatuto da Cidade prevê que o Plano Diretor Municipal deve ser revisto em um prazo máximo de até 10 anos. Com isso, em 2016 iniciou a revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa, que acabou sendo interrompido ao final da fase diagnóstico pela quebra no contrato entre a prefeitura e a empresa contratada. Em 2018, a URBTEC ganha a licitação e inicia os trabalhos no mês de fevereiro. Todo o material produzido pela empresa anterior foi analisado e atualizado, sendo necessário realizar outros levantamentos para compor o diagnóstico. Com a apresentação da 5º Audiência Pública, entramos na 4º Fase com o Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do PDM e do PlanMob. Até o momento foram realizadas 3 audiências públicas, mais de 20 oficinas técnicas, 5 comunitárias, além da consulta pública realizadas em escolas, postos de saúde e órgãos públicos.

 

8.      – Qdo vai pra Câmara?

De acordo com o cronograma, a versão final dos relatórios está prevista para ser entregue em fevereiro. No entanto, a incorporação de outros eventos como a audiência pública realizada no dia 17/12 e a inclusão de mais oficinas técnicas no decorrer do processo pode impactar o cronograma original em algumas semanas. A Câmara Municipal dos Vereadores recebe a versão dos relatórios após a entrega final.

 

9.      – No plano fala sobre a Outourga Onerosa. Tem mais detalhes disso? Qual o valor a ser pago p construção de prédios com mais de seis andares, fora das vias estabelecidas.

 

Estamos iniciando a 4º Fase do processo de revisão do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade, que corresponde a elaboração do Plano de Ações e Investimento (PAI) e Institucionalização do PDM e do PlanMob. A aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir será detalhada nessa fase e será debatida nas 2 oficinas de leitura técnica e comunitária previstas para os dias 22 e 23/01/19.

 

10.  – As vias estabelecidas p construção de prédios com mais de seis andares são Visconde de Taunay, D.Pedro II, Monteiro Lobato e Carlos Cavalcanti  (uma parte só). Quais os critérios que definiram essas ruas?

As vias citadas, além da Avenida Visconde de Mauá, são os eixos com maior disponibilidade e acesso ao transporte público coletivo e com maior facilidade de acesso aos equipamentos públicos urbanos. Nesse sentido, estão inseridas nas Zonas de Estruturação Urbana, que são aquelas com intenção de maior adensamento da ocupação, maior incentivo a verticalização e a diversidade de uso e atividades.

 

11.  – E por último (juro…acho que juro), construtores não estão vendo com bons olhos essa questão sobre área limitada para construção de prédios com mais de seis andares. Pontos levantados:

 

a.      – Eles dizem que falta mais explicação, como, por exemplo, pq pode-se construir o prédio na via determinada e não próximo (como na rua atrás).

O gabarito dos edifícios, e portanto, a capacidade de densificação da ocupação de uma determinada área ou via depende de vários parâmetros como por exemplo a capacidade da via, a possibilidade de circulação de transporte público, o acesso aos equipamentos urbanos e a comércio e serviços.

Além disso, a altura permitida das edificações, conforme já discorrido anteriormente, está relacionada com os objetivos da zona urbana em que está inserida. Por este motivo, pode haver mudança de parâmetros de uso e ocupação entre vias paralelas.

 

b.      – Com a aprovação da forma que está, o metro quadrado de PG dobraria o valor, gerando, consequentemente um aumento também no custo de moradia da cidade

A proposta atual visa promover maior equilíbrio entre os valores de moradia em Ponta Grossa, da outra forma o aumento do custo de moradia na cidade tende a aumentar justamente para a população menos favorecida, uma vez que a ocupação desordenada gera deslocamentos maiores e maiores custos de infraestrutura.

 

c.       – Fechamento de imobiliárias e construtoras

A atual revisão do Plano Diretor Municipal não tem intenção em provocar o fechamento ou ofuscamento das imobiliárias e construtoras da região. É obrigação do Plano Diretor refletir o espaço municipal para toda a população e não somente parte dela. Um plano que  atende somente aos interesses do setor imobiliário gerará consequências significativas que recaem sobre o poder público e diretamente sobre a população local. Importante lembrar que o diagnóstico apontou que aproximadamente 1/3 da população Ponta Grossense depende dos serviços da Ação Social deste município, um indicativo  do desequilíbrio resultante da falta de ordenamento na ocupação do solo. Portanto, esta revisão do Plano Diretor Municipal sugere que o mercado imobiliário deve se adaptar a dinâmica do município e não o contrário.

 

 

d.      – Menos construção, menos emprego. Hj um empreendimento desse gera cerca de 100 empregos permanentes e mais o dobro indiretos.

Não há como afirmar que haverá diminuição na construção civil em Ponta Grossa por implementar as mudanças previstas no Plano Diretor.

A proposta de zoneamento comporta uma população de até 11 vezes daquela projetada para 2040, segundo os dados do IPARDES. O que deve se buscar no município de Ponta Grossa é a equidade social e direito à terra urbana, como preconiza o Estatuto das Cidades, aproximando a população menos favorecida às áreas urbanizadas da cidade, onde estão concentrados os empregos.

 

e.      – A maioria dos prédios que estão sendo construídos hj não estão na área prevista pelo Plano. Isso indica que estão no lugar errado ou que terão problemas futuros?

 

Isto significa que estão em locais inadequados quando considera-se a cidade como um todo e o crescimento dela nos próximos anos. Se a implantação deste tipo de obra não for cuidadosamente controlada pode gerar problemas graves e definitivos para a cidade como sobrecarga das infraestruturas (redes de água, esgoto, iluminação, energia, telecomunicação) e também no sistema viário, gerando engarrafamentos, poluição e impactos econômicos para o município.